Número verde: 800 108 675

TNSJ E.P.E.

Estrutura Jurídica

TEATRO NACIONAL SÃO JOÃO, EPE, entidade pública empresarial criada pelo Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril;

Com o capital social de € 2.500.000;

Com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503 966 908;

Com sede na Praça da Batalha, 4000-102 Porto  

Organigrama

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  1. Organigrama

Estatutos

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  1. Estatutos

Órgãos Sociais

Responsabilidades

  1. Conselho de Administração

    No que diz respeito ao seu funcionamento, o Conselho de Administração reúne, pelo menos, quinzenalmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de dois membros do conselho de administração ou do fiscal único, sem prejuízo de fixação pelo conselho de calendário de reuniões com maior frequência.

    São lavradas actas de todas as reuniões, em livro próprio, assinadas por todos os membros do conselho presentes.

    Quanto à vinculação da entidade, o TNSJ, E.P.E., obriga-se pela assinatura, com indicações da qualidade, de dois membros do conselho de administração ou de quem esteja legitimado para o efeito. O Conselho de Administração pode deliberar que, em assuntos de mero expediente, seja apenas suficiente a assinatura de um dos seus membros. De referir ainda que os membros do Conselho de Administração podem delegar a respectiva assinatura a outrem, em actos pontuais, devendo o delegado fazer menção dessa qualidade no acto que praticar

    Em termos de distribuição de funções e responsabilidades foi deliberado o seguinte:

    1. A Presidente do Conselho de Administração, Francisca Carneiro Fernandes, assume a responsabilidade pelo Pelouro de Planeamento e Controlo de Gestão, gerindo e coordenando todos os assuntos relacionados com a área administrativa e financeira do TNSJ;
    2. A Vogal, Sandra Bela de Oliveira Martins assume a responsabilidade e coordenação de todos os assuntos relacionados com a contratação pública para os eventos e aquisições que constituem a programação e atividades do TNSJ;
    3. O Vogal, José Matos Silva, assume a responsabilidade pela coordenação de todos os assuntos relacionados com a área de promoção e relação com os públicos.


  2. O Diretor Artístico

    Nos termos do art. 15º dos estatutos, o diretor artístico é responsável pela elaboração da programação do TNSJ, bem como pela sua execução, após a aprovação pelo Conselho de Administração.

  3. O Fiscal Único

    Nos termos do art. 13º dos estatutos, o fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do TNSJ, E.P.E.

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  1. Constituição

Plano de Actividades

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção

Análises de Sustentabilidade

Avaliação dos Princípios de Bom Governo

Obrigações de Serviço Público

O serviço público prestado compreende nomeadamente:

  • A criação de espetáculos inéditos de teatro, dos vários géneros, segundo padrões de excelência artística e técnica, nomeadamente assentes na produção de textos dramáticos que identificam e qualificam as salas de espetáculos da sua área de atuação;
  • A defesa da língua portuguesa e da dramaturgia em língua portuguesa, de escrita original ou em tradução, na sua norma e na sua polimorfia, incluindo as suas variantes dialetais, considerando o teatro como arte por excelência da corporização e transmissão da palavra, cujo conhecimento e estudo na sua realização viva é um imperativo nacional;
  • A abertura do teatro à comunidade, captando e formando novos públicos, elevando os seus padrões de exigência crítica e promovendo o diálogo intercultural;
  • A promoção do contacto regular dos públicos comas obras referenciais clássicas do repertório dramático nacional e universal, visando preservar e vivificar o património teatral, através do estudo e leitura crítica dos textos, da sua encenação e difusão, num espírito de renovação e de contemporaneidade;
  • A promoção da criação e da produção de dramaturgias contemporâneas, nomeadamente de autores nacionais, contribuindo, através da divulgação e valorização dos criadores e suas expressões artísticas, para a continuidade e vitalidade da produção teatral nacional e para o enriquecimento do património cultural português;
  • O acolhimento de espetáculos que se integrem nos objetivos do seu projeto e permitam, nomeadamente, o desenvolvimento de novos valores e de novas estéticas teatrais;
  • O desenvolvimento de projetos teatrais em coprodução ou através de outro tipo de parcerias com organismos de produção artística congéneres, incluindo produções itinerantes que circulem na rede nacional de cine - teatros e contribuam para a descentralização cultural e a correção de assimetrias regionais;
  • A internacionalização das atividades teatrais, nomeadamente através de coproduções, de projetos que envolvam colaboração estrangeira e de outras iniciativas ou atividades, incluindo o intercâmbio de produções com entidades congéneres de outros países e a organização ou participação em festivais internacionais;
  • A qualificação progressiva de todos os elementos artísticos e técnicos dos seus quadros;
  • A contribuição para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema de formação profissional técnica e artística na área teatral;
  • A promoção e organização de ações de formação nos diferentes domínios da sua atividade, designadamente em articulação com outras entidades públicas e privadas;
  • O estímulo à pesquisa, tratamento e difusão de informação documental especializada na área das artes do espetáculo, no quadro das novas tecnologias de informação e comunicação;
  • A valorização de uma dimensão pedagógica, indutora de um diálogo contínuo entre espaços, criadores, artes cénicas e públicos, no âmbito da prossecução dos seus objetivos artísticos e da coerência do seu projeto cultural;
  • O desenvolvimento de um programa educativo, sobretudo dirigido ao público infanto-juvenil, designadamente juvenil, que suscite o interesse e o gosto pelo teatro, promovendo o desenvolvimento de novas atitudes e de competências de receção e de sentido crítico;
  • A preservação e divulgação sistemáticas do património cultural ligado à história e à atualidade do Teatro Nacional de São João e ao seu edifício, utilizando para o efeito os mais diversos suportes — impressos, audiovisuais e digitais;
  • A programação de atividades que deem especial atenção aos textos abordados pelos programas do ensino oficial nos seus vários níveis;
  • A colaboração com escolas do ensino superior artístico, acolhendo jovens estudantes de teatro para estágios e primeiras experiências profissionais, bem como cedendo espaços para atividades pedagógicas, de acordo com uma programação previamente estabelecida.

Termos contratuais de prestação de Serviço Público

A Administração apresentou à Tutela uma proposta de contrato-programa em Agosto de 2007, aguardando-se ainda a celebração do contrato em questão.

Modelo de Financiamento Subjacente à Prestação de Serviço Público

Nos termos do n.º 3 do art. 2º dos respectivos estatutos, o TNSJ, E.P.E. receberá do Estado uma indemnização compensatória de montante a definir anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Apoios Financeiros

Os montantes relativos aos apoios concedidos pelo Estado foram, nos exercícios passados, os que constam do quadro anexo:

Apoios do Estado

2004 5.900.862 €

2005 5.037.919 €

2006 5.505.000 €

2007 4.900.000 €

2008 4.900.000 €

2009 4.900.000 €

2010 4.900.000 €

2011 4.780.286 €

2012 3.824.229 €