TEATRO NACIONAL SÃO JOÃO, EPE, entidade pública empresarial criada pelo Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril;

Com o capital social de € 2.500.000;
Com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503 966 908;
Com sede na Praça da Batalha, 4000-102 Porto

Decreto-Lei n.º 95/2023 de 17 de outubro

Decreto-Lei n.º 159/2007 de 27 de Abril

1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O conselho de administração do TNSJ é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças. O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos. Compete ao conselho de administração garantir o cumprimento dos objetivos da instituição consagrados na sua Lei Orgânica, bem como o exercício de poderes de gestão, tais como: a definição de linhas de orientação a que devem obedecer a organização e o funcionamento do TNSJ, E.P.E; a elaboração e submissão a aprovação do Governo dos planos de atividades anuais e plurianuais e respetivos orçamentos, bem como dos documentos de prestação de contas; a definição das políticas referentes a recursos humanos; e a avaliação sistemática da atividade desenvolvida.

Entre as competências do presidente do conselho de administração, contam-se a coordenação da atividade do conselho de administração, a supervisão da correta execução das suas deliberações, bem como a representação institucional do TNSJ, E.P.E. e a condução das relações com os órgãos de tutela e demais organismos públicos.

O conselho de administração reúne, pelo menos, quinzenalmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de dois dos seus membros ou do fiscal único. O diretor artístico pode participar nas reuniões do conselho de administração, sem direito de voto. A validade das deliberações depende da presença nas reuniões da maioria dos membros do conselho, não podendo estes abster-se de votar. Devem ser lavradas atas de todas as reuniões, em livro próprio, assinadas por todos os membros do conselho presentes. O TNSJ, E.P.E., obriga-se pela assinatura de dois membros do conselho de administração ou de quem esteja legitimado para o efeito.

2. DIRETOR ARTÍSTICO

Nos termos do art. 15º dos estatutos, o diretor artístico é responsável pela elaboração da programação do TNSJ, bem como pela sua execução, após a aprovação pelo Conselho de Administração. Nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, a função recai numa personalidade de reconhecido mérito cultural. O mandato do diretor artístico tem a duração de três anos, podendo ser renovado. Entre as suas competências, contam-se a definição, no plano artístico, de estratégia global que incorpore a missão e os objetivos do TNSJ, E.P.E.; a conceção do projeto artístico e da programação para o triénio correspondente ao mandato; a coordenação da produção, montagem e exibição de espetáculos; e a supervisão das estratégias de promoção e de comunicação.

3. FISCAL ÚNICO

Nos termos do art. 13º dos estatutos, o fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do TNSJ, E.P.E. É nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura e escolhido de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, por um período de três anos, apenas renovável uma vez. Ao fiscal único compete, especialmente, verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; dar parecer sobre o relatório de gestão do exercício e certificação das contas de gerência; acompanhar com regularidade a gestão; propor a realização de auditorias externas, quando tal se mostre necessário; ou pronunciar-se sobre qualquer outro assunto em matéria de gestão económica e financeira submetido à sua consideração pelo conselho de administração.

SÍNTESES CURRICULARES

PEDRO SOBRADO (1976)

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior, pós-graduado em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Estudos de Teatro pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde, em 2015, concluiu o curso de doutoramento de Estudos Literários, Culturais e Interartísticos (não conferente de grau).

Foi presidente do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre outubro de 2023 e junho de 2024. Foi presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João, E. P. E., entre 2018 e 2023, tendo desempenhado anteriormente, ao longo de uma década, funções no departamento de Edições da instituição, onde assegurou a coordenação editorial de livros e outras publicações, e organizou ciclos de conferências e debates. Entre 2008 e 2018, trabalhou regularmente como dramaturgista, nomeadamente com o encenador Nuno Carinhas, mas também com Ricardo Pais, em espetáculos que envolveram obras de Gil Vicente, Almada Negreiros, William Shakespeare, Karl Kraus e Samuel Beckett, entre outros autores. Tem publicado ensaios sobre autores como August Strindberg, Bertolt Brecht, Eugene O’Neill, Jean Genet ou Herman Melville, bem como sobre as relações entre a Bíblia e a literatura.

É autor de Cousas de Devoção (Edições Húmus, 2023), coletânea de ensaios sobre o teatro religioso de Gil Vicente, e Quase Nada (Edições Húmus, 2020), um pequeno livro sobre o escritor suíço Robert Walser. Colaborou como autor, conferencista e formador com diversas instituições, como as Comédias do Minho, o São Luiz Teatro Municipal, o Balleteatro Escola Profissional, a Sociedade Portuguesa de Psicodrama, a Fundação Cupertino de Miranda, a Área Metropolitana do Porto, câmaras municipais e outras entidades. É, desde 2017, professor de Dramaturgia e Literatura Dramática na Universidade Lusófona, de cujo Conselho Estratégico é membro.

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CLÁUDIA LEITE (1977)

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto e mestre em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão pela mesma instituição.

Foi vogal do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre outubro de 2023 e junho de 2024. Foi administradora executiva da empresa Teatro Circo de Braga, E. M., S. A., entre dezembro de 2013 e outubro de 2023. Coordenou a equipa de missão da candidatura de Braga a Capital Europeia de Cultura e a elaboração da Estratégia Braga Cultura 2030. Coordenou também a candidatura e integração de Braga na Rede de Cidades Criativas da UNESCO. Entre 2010 e 2013, foi diretora administrativa e financeira de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Nos 10 anos anteriores, trabalhou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), acompanhando a avaliação e reprogramação do Programa Operacional ON e a negociação e implementação do Programa Operacional ON.2.

Tem o curso elementar de Piano do Conservatório de Música do Porto.

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NUNO MOURO (1979)

Licenciado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores, com especialização em Redes de Computadores, pós-graduado em IT Management pela Porto Business School da Universidade do Porto, pós-graduado em Redes – Cisco Networking, pelo Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia (ISLA-IPGT) e é membro efetivo da Ordem dos Engenheiros – Colégio de Engenharia Eletrotécnica.

Foi diretor de Tecnologias na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre dezembro de 2023 e junho de 2024. Foi chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação do Município de Lousada entre 2019 e 2023, liderando a transformação digital dos serviços municipais e promovendo a inovação e a eficiência dentro da autarquia, sendo, neste âmbito, responsável pela componente de Tecnologias Digitais dos projetos de melhoria contínua no setor do urbanismo e atendimento ao munícipe, com a digitalização dos serviços, redução dos tempos de resposta e reformulação dos circuitos processuais. Nesta entidade, desempenhou entre 2008 e 2016 as funções de Especialista de Informática, assumindo o cargo de coordenação do Serviço de Sistemas de Informação entre 2016-2019 e a responsabilidade de elaborar a estratégia Tecnologias de Informação de âmbito municipal, gerindo e implementando diversos projetos de modernização administrativa.

Foi membro fundador do ISAC Águas.PT, o primeiro Centro de Análise e Partilha de Informação aplicadas ao contexto da cibersegurança do sector das águas em Portugal. Anteriormente, exerceu funções de consultor de Informática e Telecomunicações, professor de Tecnologias de Informação e Comunicação e formador na área dos Sistemas de Informação, com especial enfoque na gestão de redes e segurança da informação.

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ÁLVARO, FALCÃO E ASSOCIADOS

SROC, inscrita na ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 62 e na CMVM sob o n.º 20161399, representada pelo Dr.º Sérgio Paulo Esteves de Poças Falcão, inscrito na ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 751 e na CMVM sob o n.º 20160384.

Organograma

Modelo de Governo

Regulamento Interno Laboral
Regulamentos Internos TNSJ

Código de Ética e Conduta

Plano de Actividades TNSJ 2025
Plano de Actividades TNSJ 2025 - Adenda
Plano de Actividades TNSJ 2024
Plano de Actividades TNSJ 2023
Plano de Actividades TNSJ 2022
Plano de Actividades TNSJ 2021
Plano de Actividades TNSJ 2020
Plano de Actividades TNSJ 2019
Plano de Actividades TNSJ 2018
Plano de Actividades TNSJ 2017
Plano de Actividades TNSJ 2016
Plano de Actividades TNSJ 2015

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção 2024

Nomeação do responsável pelo Cumprimento Normativo

Relatório de Avaliação Intercalar PGRCIC
Relatório Anual de Execução PGRCIC 2023
Relatório Anual de Execução PGRCIC 2022
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2021
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2020
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2019
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2018
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2017
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2016
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2015
Relatório Anual de Execução do PGRCIC 2014
Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção 2020

Plano para a Igualdade de Género 2024_2027
Relatório Sobre Remunerações pagas a mulheres e homens 2024
Plano para a Igualdade de Género e Não Discriminação 2023/2024
Plano para a Igualdade de Género e Não Discriminação 2022/2023
Plano para a Igualdade de Género e Não Discriminação 2021/2022
Plano para a Igualdade de Género e Não Discriminação
Relatório de Remunerações por Género 2021

Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho

Análise da Sustentabilidade da Empresa nos Domínios Económico, Social e Ambiental

Relatório de Governo Societário 2023
Relatório de Governo Societário 2022
Relatório de Governo Societário 2021
Relatório de Governo Societário 2020
Relatório de Governo Societário 2019
Relatório de Governo Societário 2018
Relatório de Governo Societário 2017
Relatório de Governo Societário 2016
Relatório de Governo Societário 2015
Princípios de Bom Governo

Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2024
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2024
Relatório e Contas 2023
Relatório e Contas – 4.º Trimestre 2023
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2023
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2023
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2023
Relatório e Contas 2022
Relatório e Contas – 4.º Trimestre 2022
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2022
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2022
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2022
Relatório e Contas 2021
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2021
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2021
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2021
Relatório e Contas 2020
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2020
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2020
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2020
Relatório e Contas 2019
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2019
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2019
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2019
Relatório e Contas 2018
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2018
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2018
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2018
Relatório e Contas 2017
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2017
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2017
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2017
Relatório e Contas 2016
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2016
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2016
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2016
Relatório e Contas 2015
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2015
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2015
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2015
Relatório e Contas 2014
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2014
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2014
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2014
Relatório e Contas 2013
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2013
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2013
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2013
Relatório e Contas 2012
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2012
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2012
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2012
Relatório e Contas 2011
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2011
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2011
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2011
Relatório e Contas 2010
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2010
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2010
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2010
Relatório e Contas 2009
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2009
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2009
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2009
Balanço Analítico - Exercício de 2008
Relatório e Contas 2008
Relatório e Contas – 3.º Trimestre 2008
Relatório e Contas – 2.º Trimestre 2008
Relatório e Contas – 1.º Trimestre 2008
Balanço Analítico - Exercício de 2007

Investimento 2018

O serviço público prestado compreende nomeadamente:

• A criação de espetáculos inéditos de teatro, dos vários géneros, segundo padrões de excelência artística e técnica, nomeadamente assentes na produção de textos dramáticos que identificam e qualificam as salas de espetáculos da sua área de atuação;
• A defesa da língua portuguesa e da dramaturgia em língua portuguesa, de escrita original ou em tradução, na sua norma e na sua polimorfia, incluindo as suas variantes dialetais, considerando o teatro como arte por excelência da corporização e transmissão da palavra, cujo conhecimento e estudo na sua realização viva é um imperativo nacional;
• A abertura do teatro à comunidade, captando e formando novos públicos, elevando os seus padrões de exigência crítica e promovendo o diálogo intercultural;
• A promoção do contacto regular dos públicos comas obras referenciais clássicas do repertório dramático nacional e universal, visando preservar e vivificar o património teatral, através do estudo e leitura crítica dos textos, da sua encenação e difusão, num espírito de renovação e de contemporaneidade;
• A promoção da criação e da produção de dramaturgias contemporâneas, nomeadamente de autores nacionais, contribuindo, através da divulgação e valorização dos criadores e suas expressões artísticas, para a continuidade e vitalidade da produção teatral nacional e para o enriquecimento do património cultural português;
• O acolhimento de espetáculos que se integrem nos objetivos do seu projeto e permitam, nomeadamente, o desenvolvimento de novos valores e de novas estéticas teatrais;
• O desenvolvimento de projetos teatrais em coprodução ou através de outro tipo de parcerias com organismos de produção artística congéneres, incluindo produções itinerantes que circulem na rede nacional de cine - teatros e contribuam para a descentralização cultural e a correção de assimetrias regionais;
• A internacionalização das atividades teatrais, nomeadamente através de coproduções, de projetos que envolvam colaboração estrangeira e de outras iniciativas ou atividades, incluindo o intercâmbio de produções com entidades congéneres de outros países e a organização ou participação em festivais internacionais;
• A qualificação progressiva de todos os elementos artísticos e técnicos dos seus quadros;
• A contribuição para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema de formação profissional técnica e artística na área teatral;
• A promoção e organização de ações de formação nos diferentes domínios da sua atividade, designadamente em articulação com outras entidades públicas e privadas;
• O estímulo à pesquisa, tratamento e difusão de informação documental especializada na área das artes do espetáculo, no quadro das novas tecnologias de informação e comunicação;
• A valorização de uma dimensão pedagógica, indutora de um diálogo contínuo entre espaços, criadores, artes cénicas e públicos, no âmbito da prossecução dos seus objetivos artísticos e da coerência do seu projeto cultural;
• O desenvolvimento de um programa educativo, sobretudo dirigido ao público infanto-juvenil, designadamente juvenil, que suscite o interesse e o gosto pelo teatro, promovendo o desenvolvimento de novas atitudes e de competências de receção e de sentido crítico;
• A preservação e divulgação sistemáticas do património cultural ligado à história e à atualidade do Teatro Nacional de São João e ao seu edifício, utilizando para o efeito os mais diversos suportes — impressos, audiovisuais e digitais;
• A programação de atividades que deem especial atenção aos textos abordados pelos programas do ensino oficial nos seus vários níveis;
• A colaboração com escolas do ensino superior artístico, acolhendo jovens estudantes de teatro para estágios e primeiras experiências profissionais, bem como cedendo espaços para atividades pedagógicas, de acordo com uma programação previamente estabelecida.

Dívidas a Fornecedores - Setembro 2021
Dívidas a Fornecedores - Março 2018
Dívidas a Fornecedores - Junho 2012
Dívidas a Fornecedores - Dezembro 2011
Dívidas a Fornecedores - Junho 2011
Dívidas a Fornecedores - 2010

Designação