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TNSJ E.P.E

TNSJ E.P.E

ESTRUTURA JURÍDICA//FUNÇÃO ACIONISTA

TEATRO NACIONAL DE SÃO JOÃO, EPE, entidade pública empresarial criada pelo Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de Abril;


Com o capital social de € 2.500.000; Com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503 966 908; Com sede na Praça da Batalha, 4000-102 Porto.


O Capital Social do TEATRO NACIONAL DE SÃO JOÃO, EPE é detido a 100% pela DGTF.

ÓRGÃOS SOCIAIS E ESTRUTURA ORGÂNICA

1. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O conselho de administração do TNSJ é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças. O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos. Compete ao conselho de administração garantir o cumprimento dos objetivos da instituição consagrados na sua Lei Orgânica, bem como o exercício de poderes de gestão, tais como: a definição de linhas de orientação a que devem obedecer a organização e o funcionamento do TNSJ, E.P.E; a elaboração e submissão a aprovação do Governo dos planos de atividades anuais e plurianuais e respetivos orçamentos, bem como dos documentos de prestação de contas; a definição das políticas referentes a recursos humanos; e a avaliação sistemática da atividade desenvolvida.

Entre as competências do presidente do conselho de administração, contam-se a coordenação da atividade do conselho de administração, a supervisão da correta execução das suas deliberações, bem como a representação institucional do TNSJ, E.P.E. e a condução das relações com os órgãos de tutela e demais organismos públicos.

O conselho de administração reúne, pelo menos, quinzenalmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de dois dos seus membros ou do fiscal único. O diretor artístico pode participar nas reuniões do conselho de administração, sem direito de voto. A validade das deliberações depende da presença nas reuniões da maioria dos membros do conselho, não podendo estes abster-se de votar. Devem ser lavradas atas de todas as reuniões, em livro próprio, assinadas por todos os membros do conselho presentes. O TNSJ, E.P.E., obriga-se pela assinatura de dois membros do conselho de administração ou de quem esteja legitimado para o efeito.


2. DIRETOR ARTÍSTICO

Nos termos do art. 15º dos estatutos, o diretor artístico é responsável pela elaboração da programação do TNSJ, bem como pela sua execução, após a aprovação pelo Conselho de Administração. Nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, a função recai numa personalidade de reconhecido mérito cultural. O mandato do diretor artístico tem a duração de três anos, podendo ser renovado. Entre as suas competências, contam-se a definição, no plano artístico, de estratégia global que incorpore a missão e os objetivos do TNSJ, E.P.E.; a conceção do projeto artístico e da programação para o triénio correspondente ao mandato; a coordenação da produção, montagem e exibição de espetáculos; e a supervisão das estratégias de promoção e de comunicação.


3. FISCAL ÚNICO

Nos termos do art. 13º dos estatutos, o fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do TNSJ, E.P.E. É nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura e escolhido de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, por um período de três anos, apenas renovável uma vez. Ao fiscal único compete, especialmente, verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; dar parecer sobre o relatório de gestão do exercício e certificação das contas de gerência; acompanhar com regularidade a gestão; propor a realização de auditorias externas, quando tal se mostre necessário; ou pronunciar-se sobre qualquer outro assunto em matéria de gestão económica e financeira submetido à sua consideração pelo conselho de administração.



SÍNTESES CURRICULARES

PEDRO SOBRADO (1976)

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior, pós-graduado em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Estudos de Teatro pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde, em 2015, concluiu o curso de doutoramento de Estudos Literários, Culturais e Interartísticos (não conferente de grau).

Foi presidente do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre outubro de 2023 e junho de 2024. Foi presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João, E. P. E., entre 2018 e 2023, tendo desempenhado anteriormente, ao longo de uma década, funções no departamento de Edições da instituição, onde assegurou a coordenação editorial de livros e outras publicações, e organizou ciclos de conferências e debates. Entre 2008 e 2018, trabalhou regularmente como dramaturgista, nomeadamente com o encenador Nuno Carinhas, mas também com Ricardo Pais, em espetáculos que envolveram obras de Gil Vicente, Almada Negreiros, William Shakespeare, Karl Kraus e Samuel Beckett, entre outros autores. Tem publicado ensaios sobre autores como August Strindberg, Bertolt Brecht, Eugene O’Neill, Jean Genet ou Herman Melville, bem como sobre as relações entre a Bíblia e a literatura.

É autor de Cousas de Devoção (Edições Húmus, 2023), coletânea de ensaios sobre o teatro religioso de Gil Vicente, e Quase Nada (Edições Húmus, 2020), um pequeno livro sobre o escritor suíço Robert Walser. Colaborou como autor, conferencista e formador com diversas instituições, como as Comédias do Minho, o São Luiz Teatro Municipal, o Balleteatro Escola Profissional, a Sociedade Portuguesa de Psicodrama, a Fundação Cupertino de Miranda, a Área Metropolitana do Porto, câmaras municipais e outras entidades. É, desde 2017, professor de Dramaturgia e Literatura Dramática na Universidade Lusófona, de cujo Conselho Estratégico é membro.


CLÁUDIA LEITE (1977)

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto e mestre em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão pela mesma instituição.

Foi vogal do conselho de administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre outubro de 2023 e junho de 2024. Foi administradora executiva da empresa Teatro Circo de Braga, E. M., S. A., entre dezembro de 2013 e outubro de 2023. Coordenou a equipa de missão da candidatura de Braga a Capital Europeia de Cultura e a elaboração da Estratégia Braga Cultura 2030. Coordenou também a candidatura e integração de Braga na Rede de Cidades Criativas da UNESCO. Entre 2010 e 2013, foi diretora administrativa e financeira de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Nos 10 anos anteriores, trabalhou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), acompanhando a avaliação e reprogramação do Programa Operacional ON e a negociação e implementação do Programa Operacional ON.2.

Tem o curso elementar de Piano do Conservatório de Música do Porto.


NUNO MOURO (1979)

Licenciado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores, com especialização em Redes de Computadores, pós-graduado em IT Management pela Porto Business School da Universidade do Porto, pós-graduado em Redes – Cisco Networking, pelo Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia (ISLA-IPGT) e é membro efetivo da Ordem dos Engenheiros – Colégio de Engenharia Eletrotécnica.

Foi diretor de Tecnologias na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., entre dezembro de 2023 e junho de 2024. Foi chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação do Município de Lousada entre 2019 e 2023, liderando a transformação digital dos serviços municipais e promovendo a inovação e a eficiência dentro da autarquia, sendo, neste âmbito, responsável pela componente de Tecnologias Digitais dos projetos de melhoria contínua no setor do urbanismo e atendimento ao munícipe, com a digitalização dos serviços, redução dos tempos de resposta e reformulação dos circuitos processuais. Nesta entidade, desempenhou entre 2008 e 2016 as funções de Especialista de Informática, assumindo o cargo de coordenação do Serviço de Sistemas de Informação entre 2016-2019 e a responsabilidade de elaborar a estratégia Tecnologias de Informação de âmbito municipal, gerindo e implementando diversos projetos de modernização administrativa.

Foi membro fundador do ISAC Águas.PT, o primeiro Centro de Análise e Partilha de Informação aplicadas ao contexto da cibersegurança do sector das águas em Portugal. Anteriormente, exerceu funções de consultor de Informática e Telecomunicações, professor de Tecnologias de Informação e Comunicação e formador na área dos Sistemas de Informação, com especial enfoque na gestão de redes e segurança da informação.



ÁLVARO, FALCÃO E ASSOCIADOS

SROC, inscrita na ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 62 e na CMVM sob o n.º 20161399, representada pelo Dr.º Sérgio Paulo Esteves de Poças Falcão, inscrito na ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 751 e na CMVM sob o n.º 20160384.

Relatório e Contas

Obrigações de serviço público

O serviço público prestado compreende nomeadamente:

  • A criação de espetáculos inéditos de teatro, dos vários géneros, segundo padrões de excelência artística e técnica, nomeadamente assentes na produção de textos dramáticos que identificam e qualificam as salas de espetáculos da sua área de atuação;
  • A defesa da língua portuguesa e da dramaturgia em língua portuguesa, de escrita original ou em tradução, na sua norma e na sua polimorfia, incluindo as suas variantes dialetais, considerando o teatro como arte por excelência da corporização e transmissão da palavra, cujo conhecimento e estudo na sua realização viva é um imperativo nacional;
  • A abertura do teatro à comunidade, captando e formando novos públicos, elevando os seus padrões de exigência crítica e promovendo o diálogo intercultural;
  • A promoção do contacto regular dos públicos comas obras referenciais clássicas do repertório dramático nacional e universal, visando preservar e vivificar o património teatral, através do estudo e leitura crítica dos textos, da sua encenação e difusão, num espírito de renovação e de contemporaneidade;
  • A promoção da criação e da produção de dramaturgias contemporâneas, nomeadamente de autores nacionais, contribuindo, através da divulgação e valorização dos criadores e suas expressões artísticas, para a continuidade e vitalidade da produção teatral nacional e para o enriquecimento do património cultural português;
  • O acolhimento de espetáculos que se integrem nos objetivos do seu projeto e permitam, nomeadamente, o desenvolvimento de novos valores e de novas estéticas teatrais;
  • O desenvolvimento de projetos teatrais em coprodução ou através de outro tipo de parcerias com organismos de produção artística congéneres, incluindo produções itinerantes que circulem na rede nacional de cine - teatros e contribuam para a descentralização cultural e a correção de assimetrias regionais;
  • A internacionalização das atividades teatrais, nomeadamente através de coproduções, de projetos que envolvam colaboração estrangeira e de outras iniciativas ou atividades, incluindo o intercâmbio de produções com entidades congéneres de outros países e a organização ou participação em festivais internacionais;
  • A qualificação progressiva de todos os elementos artísticos e técnicos dos seus quadros;
  • A contribuição para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema de formação profissional técnica e artística na área teatral;
  • A promoção e organização de ações de formação nos diferentes domínios da sua atividade, designadamente em articulação com outras entidades públicas e privadas;
  • O estímulo à pesquisa, tratamento e difusão de informação documental especializada na área das artes do espetáculo, no quadro das novas tecnologias de informação e comunicação;
  • A valorização de uma dimensão pedagógica, indutora de um diálogo contínuo entre espaços, criadores, artes cénicas e públicos, no âmbito da prossecução dos seus objetivos artísticos e da coerência do seu projeto cultural;
  • O desenvolvimento de um programa educativo, sobretudo dirigido ao público infanto-juvenil, designadamente juvenil, que suscite o interesse e o gosto pelo teatro, promovendo o desenvolvimento de novas atitudes e de competências de receção e de sentido crítico;
  • A preservação e divulgação sistemáticas do património cultural ligado à história e à atualidade do Teatro Nacional de São João e ao seu edifício, utilizando para o efeito os mais diversos suportes — impressos, audiovisuais e digitais;
  • A programação de atividades que deem especial atenção aos textos abordados pelos programas do ensino oficial nos seus vários níveis;
  • A colaboração com escolas do ensino superior artístico, acolhendo jovens estudantes de teatro para estágios e primeiras experiências profissionais, bem como cedendo espaços para atividades pedagógicas, de acordo com uma programação previamente estabelecida.

Termos contratuais de prestação de Serviço Público

A Administração apresentou à Tutela uma proposta de contrato-programa em dezembro de 2024, aguardando-se ainda a celebração do contrato em questão.

Modelo de Financiamento Subjacente à Prestação de Serviço Público

Nos termos do n.º 3 do art. 2º dos respectivos estatutos, o TNSJ, E.P.E. receberá do Estado uma indemnização compensatória de montante a definir anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.


Apoios Financeiros

Os montantes relativos aos apoios concedidos pelo Estado foram, nos exercícios passados, os que constam do quadro anexo:


Esforço Financeiro Público (2022, 2023 e 2024)

Norte 2020

Designação

Reabilitação do Teatro São João e Programa Comemorativo do seu Centenário

Código do projeto

NORTE-04-2114-FEDER-000558

Objetivo principal | Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do Património Natural e Cultural - Património Cultural
Região de intervenção | Região Norte – Área Metropolitana do Porto
Entidade beneficiária | TEATRO NACIONAL DE SÃO JOÃO, E.P.E.

Data de aprovação | 05-12-2019
Data de Início | 01-10-2019
Data Fim | 28-02-2022
Custo total elegível | 2.349.505,00€
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER 1.997.079,25€

Tipologia de intervenção:

A valorização do património cultural e natural passa pela implementação do seguinte tipo de ações:

(i) Valorização e promoção de bens histórico-culturais públicos e de equipamentos com vocação cultural e de elevado interesse turístico;
(iii) marketing territorial de espaços de elevado valor natural, cultural e paisagístico, envolvendo promoção turística dirigida ao mercado nacional;
(iv) organização e promoção de eventos culturais com elevado impacto internacional em matéria de projeção da imagem da região e de incremento dos fluxos turísticos.

Contratação pública

Poderá consultar os procedimentos em curso na Plataforma Eletrónica em uso: AcinGov

Concursos públicos concluídos

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