Política de Privacidade

O Teatro

P.CustomPages.sections.content

O Teatro Nacional de São João (doravante TNSJ) trata os seus dados pessoais garantindo a privacidade, proteção de dados e a segurança da informação.

O TNSJ assume o compromisso de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais conforme o Regulamento Geral sobre a Prote√ß√£o de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), da respetiva lei de execu√ß√£o nacional (Lei n.¬ļ 58/2019, de 8 de agosto) e demais legisla√ß√£o aplic√°vel.

O TNSJ recolhe apenas os seus dados pessoais estritamente necess√°rios √†s finalidades indicadas. Apenas as pessoas com autoriza√ß√£o e necessidade de conhecer no √Ęmbito do exerc√≠cio das suas fun√ß√Ķes ter√£o acesso aos seus dados pessoais. Os dados pessoais s√£o propriedade dos titulares dos dados e o TNSJ assume o compromisso de assegurar a sua prote√ß√£o e seguran√ßa em todos os tratamentos efetuados.

1. DADOS PESSOAIS

S√£o ‚Äúdados pessoais‚ÄĚ qualquer informa√ß√£o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific√°vel (‚Äútitular dos dados‚ÄĚ), nomeadamente o nome, o n.¬ļ de identifica√ß√£o, o endere√ßo de e-mail, o endere√ßo postal, o t√≠tulo, a data de nascimento, o g√©nero ou a profiss√£o, ou outros elementos espec√≠ficos de identidade f√≠sica, fisiol√≥gica, gen√©tica, mental, econ√≥mica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. RESPONS√ĀVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O TNSJ, E.P.E. (Entidade P√ļblica Empresarial), pessoa coletiva 503966908, sita na Pra√ßa da Batalha, 4000-102 Porto, √© o respons√°vel pelo tratamento dos dados.

3. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

O TNSJ nomeou um Encarregado da Proteção de Dados cuja função consiste em:

  • Controlar a conformidade das opera√ß√Ķes de tratamento de dados pessoais com a legisla√ß√£o aplic√°vel;
  • Prestar aconselhamento ao TNSJ em mat√©ria de privacidade e prote√ß√£o dos dados pessoais;
  • Cooperar e atuar enquanto ponto de contacto com a autoridade de controlo, a Comiss√£o Nacional de Prote√ß√£o de Dados, bem como, com outras autoridades de controlo de outros Estados-Membros e ainda, com os titulares dos dados;
  • Verificar o cumprimento desta pol√≠tica de privacidade.

Para qualquer d√ļvida, pedido de esclarecimento ou informa√ß√£o, poder√° endere√ßar uma comunica√ß√£o dirigida ao Encarregado da Prote√ß√£o de Dados, da seguinte forma:

  • E-mail: dpo@tnsj.pt
  • Via postal: Pra√ßa da Batalha, 4000-102, Porto.

4. CATEGORIAS DE DADOS E TITULARES

O TNSJ trata as seguintes categorias de dados:

  1. Dados de identificação pessoal (onde se incluem também a imagem e voz);
  2. Dados de contactos;
  3. Dados fiscais/faturação;
  4. Dados banc√°rios e transa√ß√Ķes;
  5. Dados curriculares e académicos;
  6. Dados sobre a experiência profissional;
  7. Dados de navegação.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O TNSJ poder√° tratar os seus dados no √Ęmbito das seguintes finalidades:

  • Atendimento ao cliente, nomeadamente reserva, compra, levantamento de bilhetes, reembolsos, reclama√ß√Ķes e inscri√ß√£o em qualquer atividade cultural, workshops e outros eventos realizados no e/ou pelo TNSJ;
  • Envio de informa√ß√Ķes sobre atividades culturais a decorrer no TNSJ ou relacionadas com o TNSJ. O TNSJ assegura que, antes de lhe ser enviada a primeira comunica√ß√£o de marketing, solicitar√° o seu consentimento expresso para o envio deste tipo de comunica√ß√Ķes. Este consentimento ser√° solicitado via e-mail ou pessoalmente e o titular apenas receber√° as comunica√ß√Ķes se responder positivamente;
  • Envio de informa√ß√Ķes a p√ļblico protocolar e aos media;
  • Ades√£o, emiss√£o, gest√£o e manuten√ß√£o do Cart√£o Amigo TNSJ, cart√£o escolas ou outros que o TNSJ venha a promover;
  • Celebra√ß√£o e gest√£o de contratos, protocolos, acordos e parcerias;
  • Comercializa√ß√£o e divulga√ß√£o de obras, edi√ß√Ķes, publica√ß√Ķes, artigos e produtos com a marca TNSJ;
  • Realiza√ß√£o de inqu√©ritos de satisfa√ß√£o junto do p√ļblico;
  • Rece√ß√£o e gest√£o de processos de recrutamento, candidaturas espont√Ęneas e est√°gios curriculares ou profissionais;
  • Resposta a pedidos de contacto;
  • Ced√™ncia dos espa√ßos do TNSJ para a realiza√ß√£o de atividades pedag√≥gicas e/ou eventos comerciais;
  • Melhoria e personaliza√ß√£o da navega√ß√£o no website do TNSJ para uma experi√™ncia de navega√ß√£o adaptada √†s necessidades e otimiza√ß√£o do seu rendimento na navega√ß√£o;
  • Divulga√ß√£o de imagens atrav√©s de fotografia e v√≠deo dos seus eventos, projetos, forma√ß√Ķes e quaisquer outras iniciativas culturais e institucionais junto dos seus meios de comunica√ß√£o (newsletter, website e redes sociais) ao p√ļblico em geral ou, junto da comunica√ß√£o social, organizadas e/ou em parceria com o TNSJ;
  • Prote√ß√£o de pessoas e bens nas instala√ß√Ķes do TNSJ atrav√©s da utiliza√ß√£o de dispositivos de videovigil√Ęncia para capta√ß√£o de imagem.

6. LICITUDE DO TRATAMENTO

O TNSJ trata sempre os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:

  • Interesse leg√≠timo: os seus dados podem ser tratados com fundamento no interesse leg√≠timo do TNSJ em cumprir com as suas finalidades, desde que tais interesses n√£o se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;

  • Dilig√™ncias pr√©-contratuais ou na execu√ß√£o de um contrato: Quando o titular dos dados seja parte num contrato celebrado ou a celebrar com o TNSJ;

  • Cumprimento de uma obriga√ß√£o jur√≠dica: O TNSJ poder√° tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necess√°rios para o cumprimento de obriga√ß√Ķes legais a que esteja vinculado;

  • Interesse p√ļblico: O TNSJ pode tratar os seus dados no exerc√≠cio de fun√ß√Ķes de interesse p√ļblico ou no exerc√≠cio de fun√ß√Ķes de autoridade p√ļblica de que possa estar investido.

  • Consentimento: O TNSJ poder√° tratar os seus dados mediante obten√ß√£o do seu consentimento, enquanto uma manifesta√ß√£o de vontade, livre, espec√≠fica, informada, mediante uma declara√ß√£o ou ato positivo inequ√≠voco, de que os seus dados s√£o objeto de tratamento, nomeadamente, para efeitos do envio da sua newsletter, publica√ß√Ķes, marketing e publicidade das suas iniciativas e eventos, bem como, dos seus produtos associados.

7. CAPTA√á√ÉO DE IMAGENS FOTOGR√ĀFICAS

No √Ęmbito das suas atividades, o TNSJ poder√° tratar a imagem dos titulares dos dados atrav√©s de v√≠deo, fotografia ou qualquer outro meio t√©cnico destinado ao efeito, para divulga√ß√£o, publicidade e comunica√ß√£o das atividades, n√£o carecendo de consentimento do titular dos dados, desde que a reprodu√ß√£o da imagem venha enquadrada em lugares p√ļblicos, de factos p√ļblicos de interesse p√ļblico ou que hajam decorrido publicamente, conforme o disposto no n.¬ļ 2 do art.¬ļ 79.¬ļ do C√≥digo Civil (Direito √† imagem).

8. TRATAMENTO DOS DADOS DE MENORES DE 16 ANOS

O TNSJ trata os dados de menores para as finalidades indicadas. O seu tratamento procede da obtenção do consentimento dos titulares da responsabilidade parental do menor antes de ser iniciado qualquer tratamento. A presente política aplica-se também a este tratamento sem prejuízo do exercício de direitos ser exercido pelos titulares da responsabilidade parental do menor.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O TNSJ apenas conservar√° os seus dados pessoais pelo tempo necess√°rio para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, sem preju√≠zo da sua conserva√ß√£o posterior para cumprimento das suas obriga√ß√Ķes legais, bem como gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente atrav√©s do recurso √† via judicial.

10. DIREITOS E EXERCICIO DOS SEUS DIREITOS

O TNSJ garante aos titulares dos dados o exercício dos seguintes direitos:

  • Direito √† informa√ß√£o: direito a obter informa√ß√£o clara, transparente e compreens√≠vel sobre a forma como o TNSJ trata os seus dados pessoais;

  • Direito de acesso: em complemento ao direito de informa√ß√£o, poder√° aceder aos seus dados pessoais e confirmar a exist√™ncia ou n√£o de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma c√≥pia dos mesmos;

  • Direito de retifica√ß√£o: tem o direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supraindicados;

  • Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, deve ter em considera√ß√£o que este n√£o √© um direito absoluto, uma vez que, o TNSJ pode ter fundamentos legais ou outros interesses leg√≠timos que fundamentem a conserva√ß√£o dos seus dados pessoais;

  • Direito de oposi√ß√£o: por motivos relacionados com a sua situa√ß√£o particular, pode opor-se a determinadas opera√ß√Ķes de tratamento que se fundamentem num interesse leg√≠timo ou interesse p√ļblico do TNSJ ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que o TNSJ poder√° continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de ‚Äúraz√Ķes leg√≠timas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades‚ÄĚ ou se esses dados forem necess√°rios para o estabelecimento, o exerc√≠cio ou a defesa de um direito num processo judicial;

  • Direito √† portabilidade dos dados: direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados do TNSJ para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efetuado por meios automatizados;

  • Direito √† limita√ß√£o do tratamento: direito a solicitar a restri√ß√£o do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situa√ß√Ķes:

    • Se contestar a exatid√£o dos dados;
    • Se o tratamento for il√≠cito e n√£o quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utiliza√ß√£o;
    • Se os dados j√° n√£o forem necess√°rios ao TNSJ, mas necess√°rios ao utilizador;
    • Quando tenha exercido o seu direito de oposi√ß√£o, durante o per√≠odo em que o TNSJ analisa se os seus interesses leg√≠timos para o tratamento prevalecem ou n√£o sobre aquele direito.
  • Direito a reclama√ß√£o: O titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclama√ß√£o junto da autoridade de controlo, a Comiss√£o Nacional de Prote√ß√£o de Dados, atrav√©s do website www.cnpd.pt.

O exerc√≠cio dos seus direitos dever√° ser requerido e dirigido ao Encarregado da Prote√ß√£o de Dados do TNSJ, com o assunto ‚ÄúExerc√≠cio de Direitos ‚Äď Prote√ß√£o de Dados Pessoais ‚Äú, usando-se os seguintes contactos:

  • E-mail: dpo@tnsj.pt;
  • Via postal: Ao cuidado do Encarregado da Prote√ß√£o de Dados com a morada: Teatro Nacional de S√£o Jo√£o, Pra√ßa da Batalha, 4000-102 Porto.

O cancelamento de subscri√ß√£o da nossa newsletter ou remo√ß√£o das suas comunica√ß√Ķes de divulga√ß√£o dever√° ser efetuado atrav√©s da liga√ß√£o presente em cada uma das comunica√ß√Ķes remetidas pelo TNSJ, sem preju√≠zo da via postal ou e-mail.

A retirada do seu consentimento n√£o compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento previamente dado.

11. PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Caso seja necess√°ria a partilha dos seus dados com terceiros, o TNSJ apenas subcontratar√° com prestadores de servi√ßos que ofere√ßam garantias e cumpram com a legisla√ß√£o de prote√ß√£o de dados e seguran√ßa de informa√ß√£o aplic√°veis ao n√≠vel da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados atrav√©s da celebra√ß√£o de um acordo de prote√ß√£o de dados nos termos do disposto no art.¬ļ 28.¬ļ do RGPD, por forma a regular todos os aspetos inerentes √†s atividades de tratamento dos seus dados pessoais.

12. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

Por regra, o tratamento dos seus dados pessoais apenas ocorrer√° dentro do Espa√ßo Econ√≥mico Europeu. Caso os seus dados sejam transferidos para um pais fora do Espa√ßo Econ√≥mico Europeu nos termos da lei nacional ou de outro Estado-Membro, direito da Uni√£o ou para cumprimento das finalidades definidas, o TNSJ apenas realizar√° essa transfer√™ncia para pa√≠ses que sejam alvo de decis√Ķes de adequa√ß√£o emitidas pela Comiss√£o Europeia ou, mediante a assinatura de cl√°usulas-tipo ou quaisquer outros mecanismos nos termos do disposto no art.¬ļ 46.¬ļ e seg. do RGPD, destinados √† salvaguarda da conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote√ß√£o de Dados.

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O TNSJ adotou um conjunto de medidas t√©cnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princ√≠pios e regras da prote√ß√£o de dados e da seguran√ßa de informa√ß√£o, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resili√™ncia permanentes dos seus servi√ßos de tratamento. Os seus dados est√£o armazenados em servidores e bases de dados com sistemas de backups e sistemas de redund√Ęncia de modo a acautelar eventuais falhas humanas ou internas dos sistemas, incidentes, atos intencionais, cat√°strofes ou outras intemp√©ries que venham a afetar a disponibilidade dos dados.

14. ALTERA√á√ēES √Ä POL√ćTICA DE PRIVACIDADE

O TNSJ reserva o direito de modificar e atualizar a presente pol√≠tica sempre que entenda ou mediante exig√™ncia legal da lei nacional ou pelo direito da Uni√£o. O TNSJ informar√° os titulares dos dados das altera√ß√Ķes √† presente pol√≠tica atrav√©s de um aviso no seu website ou mediante um envio de um correio eletr√≥nico.