Politica de Privacidade

O Teatro Nacional de São João (doravante TNSJ) trata os seus dados pessoais garantindo a privacidade, proteção de dados e a segurança da informação.

O TNSJ assume o compromisso de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), da respetiva lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação aplicável.

O TNSJ recolhe apenas os seus dados pessoais estritamente necessários às finalidades indicadas. Apenas as pessoas com autorização e necessidade de conhecer no âmbito do exercício das suas funções terão acesso aos seus dados pessoais. Os dados pessoais são propriedade dos titulares dos dados e o TNSJ assume o compromisso de assegurar a sua proteção e segurança em todos os tratamentos efetuados.

1. DADOS PESSOAIS

São “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), nomeadamente o nome, o n.º de identificação, o endereço de e-mail, o endereço postal, o título, a data de nascimento, o género ou a profissão, ou outros elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O TNSJ, E.P.E. (Entidade Pública Empresarial), pessoa coletiva 503966908, sita na Praça da Batalha, 4000-102 Porto, é o responsável pelo tratamento dos dados.

3. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

O TNSJ nomeou um Encarregado da Proteção de Dados cuja função consiste em:

• Controlar a conformidade das operações de tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável;
• Prestar aconselhamento ao TNSJ em matéria de privacidade e proteção dos dados pessoais;
• Cooperar e atuar enquanto ponto de contacto com a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como, com outras autoridades de controlo de outros Estados-Membros e ainda, com os titulares dos dados;
• Verificar o cumprimento desta política de privacidade.

Para qualquer dúvida, pedido de esclarecimento ou informação, poderá endereçar uma comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, da seguinte forma:

• E-mail: dpo@tnsj.pt
• Via postal: Praça da Batalha, 4000-102, Porto.

4. CATEGORIAS DE DADOS E TITULARES

O TNSJ trata as seguintes categorias de dados:

1. Dados de identificação pessoal (onde se incluem também a imagem e voz);
2. Dados de contactos;
3. Dados fiscais/faturação;
4. Dados bancários e transações;
5. Dados curriculares e académicos;
6. Dados sobre a experiência profissional;
7. Dados de navegação.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O TNSJ poderá tratar os seus dados no âmbito das seguintes finalidades:

• Atendimento ao cliente, nomeadamente reserva, compra, levantamento de bilhetes, reembolsos, reclamações e inscrição em qualquer atividade cultural, workshops e outros eventos realizados no e/ou pelo TNSJ;
• Envio de informações sobre atividades culturais a decorrer no TNSJ ou relacionadas com o TNSJ. O TNSJ assegura que, antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing, solicitará o seu consentimento expresso para o envio deste tipo de comunicações. Este consentimento será solicitado via e-mail ou pessoalmente e o titular apenas receberá as comunicações se responder positivamente;
• Envio de informações a público protocolar e aos media;
• Adesão, emissão, gestão e manutenção do Cartão Amigo TNSJ, cartão escolas ou outros que o TNSJ venha a promover;
• Celebração e gestão de contratos, protocolos, acordos e parcerias;
• Comercialização e divulgação de obras, edições, publicações, artigos e produtos com a marca TNSJ;
• Realização de inquéritos de satisfação junto do público;
• Receção e gestão de processos de recrutamento, candidaturas espontâneas e estágios curriculares ou profissionais;
• Resposta a pedidos de contacto;
• Cedência dos espaços do TNSJ para a realização de atividades pedagógicas e/ou eventos comerciais;
• Melhoria e personalização da navegação no website do TNSJ para uma experiência de navegação adaptada às necessidades e otimização do seu rendimento na navegação;
• Divulgação de imagens através de fotografia e vídeo dos seus eventos, projetos, formações e quaisquer outras iniciativas culturais e institucionais junto dos seus meios de comunicação (newsletter, website e redes sociais) ao público em geral ou, junto da comunicação social, organizadas e/ou em parceria com o TNSJ;
• Proteção de pessoas e bens nas instalações do TNSJ através da utilização de dispositivos de videovigilância para captação de imagem.

6. LICITUDE DO TRATAMENTO

O TNSJ trata sempre os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:

• Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento no interesse legítimo do TNSJ em cumprir com as suas finalidades, desde que tais interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;

• Diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato: Quando o titular dos dados seja parte num contrato celebrado ou a celebrar com o TNSJ;

• Cumprimento de uma obrigação jurídica: O TNSJ poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculado;

• Interesse público: O TNSJ pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investido.

• Consentimento: O TNSJ poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento, enquanto uma manifestação de vontade, livre, específica, informada, mediante uma declaração ou ato positivo inequívoco, de que os seus dados são objeto de tratamento, nomeadamente, para efeitos do envio da sua newsletter, publicações, marketing e publicidade das suas iniciativas e eventos, bem como, dos seus produtos associados.

7. CAPTAÇÃO DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS

No âmbito das suas atividades, o TNSJ poderá tratar a imagem dos titulares dos dados através de vídeo, fotografia ou qualquer outro meio técnico destinado ao efeito, para divulgação, publicidade e comunicação das atividades, não carecendo de consentimento do titular dos dados, desde que a reprodução da imagem venha enquadrada em lugares públicos, de factos públicos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 79.º do Código Civil (Direito à imagem).

8. TRATAMENTO DOS DADOS DE MENORES DE 16 ANOS

O TNSJ trata os dados de menores para as finalidades indicadas. O seu tratamento procede da obtenção do consentimento dos titulares da responsabilidade parental do menor antes de ser iniciado qualquer tratamento. A presente política aplica-se também a este tratamento sem prejuízo do exercício de direitos ser exercido pelos titulares da responsabilidade parental do menor.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O TNSJ apenas conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, sem prejuízo da sua conservação posterior para cumprimento das suas obrigações legais, bem como gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

10. DIREITOS E EXERCICIO DOS SEUS DIREITOS

O TNSJ garante aos titulares dos dados o exercício dos seguintes direitos:

• Direito à informação: direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o TNSJ trata os seus dados pessoais;

• Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos;

• Direito de retificação: tem o direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supraindicados;

• Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, deve ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que, o TNSJ pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais;

• Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público do TNSJ ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que o TNSJ poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;

• Direito à portabilidade dos dados: direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados do TNSJ para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efetuado por meios automatizados;

• Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

  • Se contestar a exatidão dos dados;
  • Se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização;
  • Se os dados já não forem necessários ao TNSJ, mas necessários ao utilizador;
  • Quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que o TNSJ analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

• Direito a reclamação: O titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do website www.cnpd.pt.

O exercício dos seus direitos deverá ser requerido e dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados do TNSJ, com o assunto “Exercício de Direitos – Proteção de Dados Pessoais “, usando-se os seguintes contactos:

• E-mail: dpo@tnsj.pt;
• Via postal: Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados com a morada: Teatro Nacional de São João, Praça da Batalha, 4000-102 Porto.

O cancelamento de subscrição da nossa newsletter ou remoção das suas comunicações de divulgação deverá ser efetuado através da ligação presente em cada uma das comunicações remetidas pelo TNSJ, sem prejuízo da via postal ou e-mail.

A retirada do seu consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento previamente dado.

11. PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Caso seja necessária a partilha dos seus dados com terceiros, o TNSJ apenas subcontratará com prestadores de serviços que ofereçam garantias e cumpram com a legislação de proteção de dados e segurança de informação aplicáveis ao nível da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados através da celebração de um acordo de proteção de dados nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, por forma a regular todos os aspetos inerentes às atividades de tratamento dos seus dados pessoais.

12. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

Por regra, o tratamento dos seus dados pessoais apenas ocorrerá dentro do Espaço Económico Europeu. Caso os seus dados sejam transferidos para um pais fora do Espaço Económico Europeu nos termos da lei nacional ou de outro Estado-Membro, direito da União ou para cumprimento das finalidades definidas, o TNSJ apenas realizará essa transferência para países que sejam alvo de decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia ou, mediante a assinatura de cláusulas-tipo ou quaisquer outros mecanismos nos termos do disposto no art.º 46.º e seg. do RGPD, destinados à salvaguarda da conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O TNSJ adotou um conjunto de medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios e regras da proteção de dados e da segurança de informação, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento. Os seus dados estão armazenados em servidores e bases de dados com sistemas de backups e sistemas de redundância de modo a acautelar eventuais falhas humanas ou internas dos sistemas, incidentes, atos intencionais, catástrofes ou outras intempéries que venham a afetar a disponibilidade dos dados.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O TNSJ reserva o direito de modificar e atualizar a presente política sempre que entenda ou mediante exigência legal da lei nacional ou pelo direito da União. O TNSJ informará os titulares dos dados das alterações à presente política através de um aviso no seu website ou mediante um envio de um correio eletrónico.